A Federação Maranhense de Futebol (FMF) encaminhou uma nota de esclarecimento à TV Band Maranhão em relação à matéria exibida no programa “Jogo Aberto Maranhão”, na terça-feira, 7 de outubro de 2025.

Na nota, a entidade — atualmente sob gestão interventora judicial — afirma que o conteúdo apresentado tratou de forma “imprecisa e descontextualizada” a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação Constitucional nº 85.536/MA, que trata da atual intervenção na FMF e da atuação da interventora Susan Lucena.

A Federação esclarece que a decisão do STF não suspende a intervenção judicial e que as ações administrativas e financeiras determinadas pela Justiça continuam em vigor, limitando apenas novos atos relacionados a eleições ou mudanças no quadro de filiados.

Na mesma nota, a FMF também nega qualquer conotação política ou promocional na atuação da interventora, destacando que sua gestão é técnica e determinada judicialmente, com foco em transparência, auditoria e regularização contábil da instituição.

Entre as medidas apresentadas pela Junta Interventora, estão:

• Regularização contábil e auditoria independente (2020–2024);

• Bloqueio e controle de contas bancárias;

• Implantação de sistema eletrônico no Tribunal de Justiça Desportiva;

• Digitalização de arquivos e criação de canal de ouvidoria;

• Campanhas institucionais contra o racismo e a violência de gênero;

• Adoção de medidas de compliance e proibição de recebimento em espécie.

A Federação também informou que o processo eleitoral previsto para novembro de 2025 está temporariamente suspenso por força de decisão judicial, e não por ato da interventora.

Por fim, a nota ressalta o compromisso da FMF com a transparência, a legalidade e o fortalecimento do futebol maranhense, reafirmando que todas as ações estão sendo executadas sob supervisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A TV Band Maranhão reforça que mantém seu compromisso com a informação, a pluralidade de vozes e o direito de resposta, garantindo espaço para todos os envolvidos se manifestarem sobre os fatos noticiados.

Segue na íntegra a nota:

Com base no conteúdo da matéria veiculada pela Band (“Jogo Aberto Maranhão”, 07/10/2025) e nas informações oficiais do Segundo Relatório Parcial da Intervenção Judicial, elaboro abaixo uma resposta pública institucional, com tom técnico, firme e respeitoso — adequada tanto para envio formal à emissora quanto para publicação no site oficial e redes da FMF.
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📢 DIREITO DE RESPOSTA – FEDERAÇÃO MARANHENSE DE FUTEBOL (FMF)
Em respeito à verdade e ao público esportivo maranhense, a Federação Maranhense de Futebol (FMF), atualmente sob gestão interventora judicial, vem exercer direito de resposta em razão das informações veiculadas no programa Jogo Aberto Maranhão desta terça-feira, 07 de outubro de 2025, que tratou de forma imprecisa e descontextualizada a decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação Constitucional nº 85.536/MA, e a atuação da interventora Susan Lucena.
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1️⃣ Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal
O despacho do Ministro Flávio Dino não suspende a intervenção judicial nem invalida as ações de reorganização administrativa e financeira da Federação.
O que foi determinado foi a suspensão temporária de novos atos que impliquem alterações estatutárias, eleições ou mudanças no quadro de filiados, até nova deliberação.
Todas as medidas da Junta Interventora seguem, portanto, em pleno vigor e dentro dos limites fixados pelo Poder Judiciário, conforme o próprio despacho:
“Cabe ao juiz competente na 1ª instância autorizar apenas a prática dos atos de gestão que sejam rotineiros e urgentes.”
(Despacho – Reclamação 85.536/MA, Min. Flávio Dino, 06/10/2025)
Assim, a gestão cotidiana, administrativa, financeira e esportiva da FMF permanece sob responsabilidade da Interventora Judicial, conforme determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – MA.
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2️⃣ Sobre a acusação de “marketing pessoal”
A atuação da interventora não possui caráter político, promocional ou pessoal, mas técnico e determinado judicialmente.
Desde sua nomeação, a Junta Interventora apresentou à Justiça dois relatórios oficiais, com mais de 100 páginas, detalhando as medidas adotadas em prol da transparência, do saneamento financeiro e da retomada da credibilidade institucional da FMF.
Entre as principais ações implementadas, destacam-se:
• Regularização contábil e auditoria independente (2020–2024), com levantamento de irregularidades superiores a R$ 2 milhões em dívidas fiscais e trabalhistas;
• Bloqueio e controle de contas bancárias, impedindo saques irregulares e identificando movimentações suspeitas de mais de R$ 1,7 milhão em espécie antes da intervenção;
• Implantação do sistema eletrônico DATAGED no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD/MA), modernizando a tramitação processual;
• Digitalização integral dos arquivos e criação de canal de ouvidoria e aplicativo Futebol Maranhense, ampliando a transparência e o acesso às informações;
• Realização de competições estaduais e apoio técnico às competições nacionais (CBF), sem interrupção do calendário esportivo;
• Campanhas institucionais contra o racismo e a violência de gênero em eventos oficiais;
• Implantação de medidas de compliance e proibição de recebimento em espécie, garantindo rastreabilidade e transparência financeira.
Essas ações estão descritas e documentadas no Segundo Relatório Parcial protocolado nos autos da Ação Civil Pública nº 0860260-80.2025.8.10.0001, disponível para consulta pública.
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3️⃣ Sobre o cronograma de eleições
O cronograma da intervenção foi elaborado sob supervisão judicial, com três fases sucessivas:
1. Levantamento e auditoria;
2. Saneamento e transparência;
3. Eleição e transição democrática.
As eleições estavam previstas para 03 de novembro de 2025, conforme cronograma aprovado e informado no relatório parcial.
Contudo, com a decisão do STF, todos os atos relacionados ao processo eleitoral estão temporariamente suspensos por força judicial, e não por decisão da interventora, que permanece integralmente subordinada às ordens do Poder Judiciário.
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4️⃣ Compromisso com a verdade e o futebol maranhense
A Federação Maranhense de Futebol, sob intervenção judicial, atua com absoluto respeito à legalidade, à transparência e ao controle público, amparada na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).
A gestão atual não tem qualquer finalidade pessoal, política ou de autopromoção, mas a missão institucional de restaurar a governança, a confiança e a integridade da entidade, em benefício dos clubes, atletas e torcedores maranhenses.
Reafirmamos nosso compromisso de cumprir fielmente as decisões judiciais, manter o calendário de competições e trabalhar com seriedade e transparência pelo fortalecimento do futebol do Maranhão.
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São Luís (MA), 8 de outubro de 2025
JUNTA INTERVENTORA JUDICIAL – FEDERAÇÃO MARANHENSE DE FUTEBOL
Susan Lucena Rodrigues
Interventora Judicial – FMF/IMF
OAB/MA 12.893
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