Uma ação popular protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís sob número 0893686-83.2025.8.10.0001 expõe suspeitas de desvio de recursos públicos envolvendo projetos esportivos financiados por emendas parlamentares da Câmara Municipal. O processo, movido pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, denuncia destinação de verbas que somam R$ 500 mil feitos à entidade Instituto de Apoio à Gestão, Inovação e Liderança (IAGIL), apontada como beneficiária de parcerias irregulares e orçamentos superfaturados. Segundo a petição, o instituto recebeu verbas da Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (SEMDEL), então comandada por Romário Silva Barros. As emendas teriam sido destinadas pelos vereadores Antônio Garcez, Cleber Verde Filho e Rommeo Amin, este último também incluído como réu no processo. A ação sustenta que as verbas públicas foram aplicadas em projetos com desvio de finalidade e gastos incompatíveis com a realidade das ações. Outro projeto citado é o “Circuito Verde – Lazer e Vida Saudável nas Comunidades”, que recebeu R$ 200 mil por meio de emenda do vereador Cleber Verde Filho. O plano de trabalho apontava gastos elevados com locações, monitores e estrutura, o que, segundo a ação, caracteriza superfaturamento e má aplicação de recursos públicos. O vereador Antônio Garcez é apontado na ação como autor da emenda parlamentar que originou o projeto “Esporte é Diversão”, responsável por destinar R$ 300 mil aos cofres do Instituto de Apoio à Gestão, Inovação e Liderança (IAGIL). Segundo o documento, a proposta inicial previa ações recreativas e esportivas voltadas a crianças em bairros como João Paulo, Sacavém e Alemanha, mas acabou sendo modificada para aulas de Zumba para adultos, sem alteração do valor total do convênio. A petição destaca que o redirecionamento do objetivo original, aliado a custos considerados exagerados — como supervisores, equipe de apoio e aluguel de som com valores acima da média —, configura desvio de finalidade e lesão à moralidade administrativa. O caso é apontado como um dos exemplos mais graves do suposto esquema de uso irregular de emendas parlamentares revelado pela ação popular. O vereador Garcez respondeu a nossa equipe relatando que o projeto vem acontecendo nos bairros periodicamente sobe supervisão e a aplicação dos recursos será explicado cada centavo na prestação de contas, ele ainda pontuou que vai enviar a mídias com fotos e vídeos das atividades. O documento também cita o vereador Rommeo Amin, que teria destinado R$ 200 mil para o projeto “Som de Adoradores”, também a ser executado pelo IAGIL. Embora o repasse não tenha sido concluído, a Secretaria de Cultura (SECULT) reprovou a parceria ao identificar pendências graves e irregularidades fiscais na entidade. Fora do processo, mas citado em discussões sobre o tema, o vereador Marcelo Poeta também teria destinado emenda parlamentar para um projeto de Zumba, semelhante ao investigado na ação. Embora seu nome não figure entre os réus, a coincidência de formato e objetivo dos projetos levanta questionamentos sobre o padrão de repasses e o controle de execução dessas atividades esportivas. Não conseguimos contato com os vereadores Cleber Filho e Marcelo Poeta para se pronunciarem sobre os fatos, mas em breve iremos trazer novas informações sobre este caso e emendas parlamentares de vereadores da capital. O autor da ação pede à Justiça o bloqueio dos valores transferidos ao IAGIL, a suspensão de novos contratos com a entidade e a indisponibilidade de bens dos envolvidos, até o limite de R$ 500 mil, para garantir possível ressarcimento aos cofres públicos. O caso reacende o debate sobre a transparência na gestão das emendas parlamentares, a fiscalização do uso do dinheiro público e o papel das secretarias municipais na aprovação de convênios. O blog Joerdson Rodrigues ressalta que todos os citados têm direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a Constituição Federal. O vereador Rommeo Amin enviou uma nota a nossa redação conforme pode ser vista abaixo:

Nota de Esclarecimento do Vereador Rommeo Amin

Em nota oficial enviada à nossa redação, o vereador Rommeo Amin afirma que não houve qualquer repasse de recursos ou execução de termo de fomento entre seu mandato e o IAGIL. Segundo a defesa, o próprio autor da ação reconhece que o convênio nunca foi concretizado, o que, segundo o parlamentar, torna impossível falar em dano ou tentativa de dano ao erário. A nota, assinada pelo advogado seu advogado, classifica a inclusão do nome do vereador na ação como “descabida, temerária e sem base fática ou jurídica”. O documento também ressalta que Amin mantém histórico de emendas voltadas a projetos sociais reconhecidos em São Luís, como o Projeto Vida Saudável, realizado pelo Instituto Social Renascer, que promove atividades de Zumba, Muay Thai e Jiu-Jitsu em diversos bairros da capital. A defesa afirma ainda que a ação popular “destoa completamente das finalidades legítimas da lei”, e que serão tomadas medidas cíveis e criminais contra o autor da denúncia por eventual litigância de má-fé ou dano à honra. O vereador conclui reafirmando seu compromisso com a transparência, a probidade e o uso responsável das emendas parlamentares, destacando que “a verdade prevalecerá”.