Uma representação explosiva protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) colocou sob forte suspeita o megaprocesso de R$ 26,9 milhões da Prefeitura de Paço do Lumiar para manutenção da iluminação pública. O caso, que já circula nos bastidores como um possível escândalo técnico e jurídico, pode resultar na suspensão imediata do pregão.
A denúncia foi apresentada pela empresa Citeluz/ALQUES, que aponta uma irregularidade considerada gravíssima: o edital exige engenheiro civil ou arquiteto como responsável técnico do contrato, apesar de o Confea determinar que esse tipo de serviço é competência exclusiva de engenheiro eletricista.
Exigência suspeita gera desconfiança e levanta risco de direcionamento
Segundo a representação, ao exigir um profissional sem atribuição legal para atuar em serviços elétricos, o edital:
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fere normas técnicas federais,
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restringe a concorrência de forma indevida,
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pode favorecer empresas específicas,
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e compromete a segurança do serviço ofertado à população.
A Citeluz/ALQUES afirma que a exigência é “flagrantemente ilegal” e pode configurar desvio de finalidade, já que contraria diretamente as regras de responsabilidade técnica estabelecidas pelo Sistema Confea/Crea.
Risco ao interesse público e alerta sobre possível contratação inadequada
Para a empresa denunciante, o erro no edital não é um detalhe: ele representa um risco direto ao interesse público, pois permite que empresas sem capacidade técnica assumam a iluminação da cidade — serviço que envolve alta voltagem, manutenção de rede e segurança urbana.
Além disso, a restrição pode inflar preços, diminuir a competitividade e comprometer a regularidade de todo o processo licitatório.
TCE analisa pedido de suspensão imediata
Diante das possíveis ilegalidades, o TCE/MA já está avaliando o pedido de suspensão urgente do pregão, o que pode travar o processo antes mesmo da abertura das propostas.
Caso o tribunal identifique vícios no edital, todo o certame poderá ser anulado, obrigando a Prefeitura de Paço do Lumiar a refazer o processo desde o início.
Até o momento, a gestão do prefeito Fred Campos ainda não se manifestou sobre as acusações.
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