CBF contesta intervenção na FMF e suspende repasses para FMF e clubes do Maranhão

No dia 5 de agosto, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) protocolou embargos de declaração na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Este recurso é uma resposta à decisão que afastou a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF), incluindo o presidente Antônio Américo. A medida judicial foi solicitada pelo Ministério Público do Maranhão e resultou na nomeação da advogada Susan Lucena como administradora provisória, com a função de reestruturar a entidade e convocar eleições dentro de 90 dias.

A CBF alega em seu recurso que houve omissão na decisão judicial, uma vez que não foi considerada a sua petição para habilitação como assistente simples no processo. A entidade destaca a importância da autonomia das federações, garantida pelas normas constitucionais e pelo que é conhecido como lex sportiva, que engloba as regras estabelecidas pela FIFA e pela CONMEBOL. Como mencionado no item 35 dos embargos, a CBF alertou que todos os repasses financeiros para a FMF e os clubes maranhenses estão suspensos, o que pode impedir as equipes do Maranhão de participar de competições nacionais.

A intervenção judicial traz consequências diretas para os times que estão na Série D do Campeonato Brasileiro e diversas competições de base e feminino. A CBF justificou a sua ação como necessária para evitar sanções internacionais, uma vez que a interferência do judiciário em entidades esportivas é proibida pelo estatuto da FIFA. Além disso, a confederação sugeriu Milton Dantas, presidente da Federação Sergipana de Futebol, para assumir a FMF interinamente, trazendo sua experiência na condução de federações regionais.

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