O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 275/24, que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 07 de janeiro de 2013, reajustando a remuneração dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
De autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), o PL nº 275/24 altera o subsídio mensal do prefeito para R$25.000,00 e do vice-prefeito e secretários para R$22.000,00. Após aprovada pelos vereadores, a proposta de reajuste foi enviada para sanção do prefeito Eduardo Braide.
De acordo com o vereador Pavão Filho (PSB), a atualização salarial é justa e necessária diante da defasagem da remuneração dos secretários municipais. “Esse projeto faz justiça aos secretários, aos auxiliares do Poder Executivo, independente de quem seja o prefeito no momento. Um secretário da capital do Maranhão, há quase 15 anos, recebe o valor bruto de R$ 12.500,00 que, com os descontos, fica R$ 9.000,00”, enfatizou o parlamentar.
Pavão Filho também destacou que o reajuste do salário do prefeito impacta na remuneração de outros cargos: “A Constituição Federal diz que nenhum servidor poderá ter sua remuneração maior que a do prefeito. Temos, em São Luís, várias categorias de carreira, cujo concurso é difícil, pleiteado por candidatos do Brasil inteiro, como procurador, auditor-fiscal, controlador, fiscais de obras. Se não reajustarmos o salário do prefeito, acabaremos prejudicando várias categorias da nossa cidade”.
Já os vereadores Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), e Marcial Lima (PSB) chamaram a atenção para outras categorias que, segundo os parlamentares, também necessitam de reajuste salarial.
“Contamos com a sensibilidade da gestão municipal para que, em seguida, também possamos apresentar projetos de reajuste para categorias que há anos aguardam, como os guardas municipais da nossa cidade. Com pouco mais do valor necessário para reajustar as remunerações de secretários e prefeito, conseguiríamos reajustar o salário de 718 guardas municipais”, contabilizou o co-vereador Jhonatan Soares.
“Temos na Prefeitura a categoria dos cuidadores escolares, que incluem, por exemplo, pessoas que atuam no acompanhamento de crianças com deficiência. Alguns desses cuidadores estão mudando de profissão, indo trabalhar na iniciativa privada por dificuldades financeiras, porque recebem salários muito baixos na prefeitura”, afirmou Marcial Lima.
Reorganização de cargos
Em sessão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 279/24, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a reorganização da estrutura, simbologia e denominação dos cargos em comissão da administração direta e indireta do município.
De acordo com o prefeito Eduardo Braide, em mensagem enviada à Câmara de São Luís, a iniciativa visa alinhar a estrutura de cargos às necessidades atuais da gestão pública e aos princípios que regem a administração pública.
“A reorganização proposta também observa os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de modo a garantir que a despesa pública seja realizada de forma responsável e sustentável, sem comprometer o equilíbrio financeiro do município”, frisou Eduardo Braide.
