A Justiça deu um passo importante em favor dos consumidores ao acatar os pedidos apresentados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em ação civil pública contra a Uber, a 99, a IDB Intermediação e a concessionária do aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.
Segundo informou o Governo do Maranhão, a medida visa organizar e sinalizar pontos de embarque e desembarque para passageiros de aplicativos no aeroporto, assegurando mais segurança, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários e motoristas.
A iniciativa do Procon-MA foi motivada por denúncias de desorganização, conflitos com taxistas e insegurança, apontadas tanto por usuários quanto por motoristas.
Na decisão, a Justiça determinou que a concessionária do aeroporto organize, em até 15 dias, áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos, com sinalização e acessibilidade adequadas. Após a implantação, as empresas de transporte por aplicativo deverão realizar campanhas educativas para orientar motoristas e passageiros sobre o uso correto desses espaços.
Como medida coercitiva, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil por réu, em caso de descumprimento, com comprovação obrigatória nos autos do processo. Para o Procon-MA, a decisão representa uma vitória significativa para a proteção dos direitos dos consumidores e a melhoria da qualidade dos serviços de transporte no aeroporto.
“Essa ação é essencial para promover um ambiente mais seguro e organizado, com benefícios claros para usuários e motoristas“, reforçou a presidente do órgão.
A implementação das medidas solicitadas deve resultar em mais acessibilidade e eficiência para os usuários de aplicativos, consolidando o compromisso do Procon-MA com a defesa do consumidor.
