Nesta quarta-feira, a câmara municipal de São Luís aprovou a mudança na lei que regula as contratações temporárias no serviço público municipal. Com a nova legislação, o prazo máximo para esses contratos, especialmente na área da educação, foi significativamente ampliado. Agora, os contratos temporários podem ser renovados por até 60 meses, ou cinco anos, oferecendo maior estabilidade e continuidade nas salas de aula.
De acordo com a justificativa apresentada pelo executivo, a reforma visa reduzir os custos relacionados a novos processos seletivos e assegurar a continuidade do ensino. Este ajuste acontece em um momento crucial, dada a iminente expiração dos contratos atuais, e busca, sobretudo, proporcionar um ambiente de aprendizado mais estável para os alunos.
Apesar da aprovação com ampla maioria, o projeto não passou sem críticas. A vereadora professora Magnólia (União) e o co-vereador Jhonatan Soares (Coletivo Nós/PT) manifestaram suas preocupações, defendendo a realização de concursos públicos como uma solução mais eficaz e planejada. Além das mudanças nos prazos, a nova lei também prevê a inclusão do pagamento de adicional de férias para os contratados temporários e permite a acumulação de cargos por servidores efetivos ou comissionados, de acordo com a constituição.
Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito e, após ser publicado no diário oficial, as mudanças entrarão em vigor oficialmente, impactando diretamente a gestão do recurso humano na educação de São Luís.
