A justiça do Maranhão, através da vara de direitos difusos, determinou que a prefeitura de São Luís fiscalize a acessibilidade das calçadas em seis empresas da cidade. Esta decisão foi proferida após uma ação popular que questionava a falta de condições adequadas de acesso às edificações, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dentre as empresas acionadas, algumas como a ‘Cemic’, ‘Oceanos Investimentos Imobiliários’, ‘Marel Design’ e ‘Dr. Reges Júnior’ assinaram acordos de conciliação para implementar melhorias e garantir a acessibilidade em seus imóveis. Esta ação foi homologada na vara de interesses difusos e coletivos de São Luís, sinalizando um passo importante para a inclusão.
A sentença do juiz Douglas de Melo Martins destacou a omissão do município de São Luís em fiscalizar e garantir a aplicação das leis que asseguram acessibilidade nas calçadas e muros das empresas. Essa responsabilidade é fundamental, pois a acessibilidade é um direito essencial previsto na Constituição Federal e em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Portanto, espera-se que a prefeitura tome as devidas providências para assegurar que todos possam ter acesso adequado a espaços públicos e privados.
