A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) obteve uma importante decisão na justiça em favor de cerca de 250 famílias de baixa renda que ocupavam um imóvel na Vila Balneária Jardim Paulista, no bairro do Olho D’Água, em São Luís. Essa ação é um marco em busca da proteção dos direitos habitacionais em meio a situações de vulnerabilidade social.
A sentença não apenas garante um futuro melhor para essas famílias, como também determina que o município de São Luís entre em contato para oferecer aluguel social e a inclusão em programas habitacionais prioritários. Além disso, o estado do Maranhão deve se abster de cumprir mandados judiciais referentes a ações possessórias ou reivindicatórias em casos de ocupações coletivas iniciadas após a pandemia, a menos que um plano de realocação adequado seja elaborado previamente.
Importante ressaltar que o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, acolheu os pedidos do defensor público Erick Railson Azevedo Reis. O estado também foi condenado a pagar R$ 200 mil como indenização por danos morais coletivos e sociais, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Essa ação reforça a defesa do direito à moradia digna e a responsabilidade do estado em garantir a proteção das famílias afetadas.
