Nesta terça-feira, 6 de maio, a comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados realizará uma audiência pública crucial. O objetivo é discutir um projeto de lei que pode alterar significativamente as regras de aposentadoria para policiais e bombeiros militares em todo o país. Esta discussão é essencial, visto que o projeto em questão propõe a redução do tempo mínimo de atividade militar necessário para aposentadoria com remuneração integral.
Atualmente, a legislação vigente requer um tempo mínimo de 30 anos de atividade militar para que esses profissionais tenham direito a uma aposentadoria integral. O novo projeto de lei, defendido pelo deputado sargento Portugal, sugere que esse período seja reduzido para apenas 20 anos. Segundo o relator, a proposta busca corrigir uma “injustiça” que atinge militares que ingressaram na carreira antes da reforma da previdência, conforme estabelecido pela lei número 13.954 de 2019.
A audiência pública contará com a participação de representantes da categoria e especialistas que discutirão esta proposta impactante. O relator argumenta que a proposta é um reconhecimento do desgaste físico e mental enfrentado por esses profissionais em suas atividades. Esta reunião é uma oportunidade significativa para discutir como as novas regras podem influenciar a vida dos servidores militares e suas famílias, garantindo um reconhecimento necessário e justo para aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público.
