Cerca de 500 famílias residentes em cinco ocupações, distribuídas entre os municípios de Vila Nova dos Mártires e São Pedro da Água Branca, conseguiram conquistar o direito de permanecer em suas terras, após a atuação decisiva da Defensoria Pública do Maranhão. Essa conquista ocorre no contexto de uma ação de reintegração de posse movida pela empresa Suzano Papel e Celulose S.A., que busca desocupar a área onde essas famílias vivem há mais de duas décadas.
Após protocolar um pedido de suspensão da ordem de reintegração de posse, programada para o dia 13 de maio, a Defensoria conseguiu uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin considerou que a remoção das famílias ocorrerá sem um plano adequado de realocação, tornando-se uma violação da Adpf 828/DF e da Resolução 510/23 do CNJ.
O defensor-geral do estado, Gabriel Furtado, junto com o defensor público André Congiu, destacou a importância da decisão em suas redes sociais. Eles alertaram sobre as mais de 578 benfeitorias existentes na área de conflito, que incluem casas, abrigo para animais e outras estruturas, afetando cerca de 2 mil pessoas. Apesar da apresentação de um plano de reintegração pela Suzano, este foi considerado insuficiente para proteger os direitos das famílias. A Defensoria Pública continuará vigilante e atuante para assegurar a proteção dos direitos dos moradores, buscando uma solução justa e humanitária no processo.
