Diante da crescente necessidade de proteção e cuidado com o público infanto-juvenil, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) nesta quarta-feira (11), foi aprovada a Medida Provisória n.º 485/2025. Esta medida, de autoria do Poder Executivo, visa a criação da Delegacia Civil de Proteção à Criança e ao Adolescente na cidade de Imperatriz.
A nova unidade policial será subordinada à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e contará com uma organização robusta, incluindo uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, seções de Vigilância e Apreensão, Investigação Social, Custódia Legal e Cartório. Essa estrutura foi projetada para oferecer um atendimento mais especializado, focado nas necessidades das vítimas e na investigação dos crimes contra este grupo vulnerável.
O Governador Carlos Brandão (PSB) enfatizou a importância da criação desta delegacia, destacando que atualmente, os delitos contra crianças e adolescentes em Imperatriz são tratados por delegacias convencionais. Com o novo modelo, espera-se aprimorar a qualidade e a celeridade do atendimento às vítimas. Brandão ressaltou que essa iniciativa atende às diretrizes da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo uma proteção mais integral a esses indivíduos. Ele afirmou que a nova unidade visa assegurar um tratamento adequado e especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração.
