O advogado geral da união, Jorge Messias, anunciou na última quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorrerá em uma única parcela até o fim deste ano.

Na semana anterior, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a autorização para abrir um crédito extraordinário no orçamento federal, a fim de facilitar o ressarcimento. O ministro Dias Toffoli, responsável pela ação, programou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (24), convocando a União, o INSS, a Defensoria Pública da União, e o Ministério Público Federal.

Jorge Messias destacou que a proposta é que, uma vez obtido um pronunciamento final do STF, um calendário simples e claro para os pagamentos será apresentado. O secretário do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforçou a necessidade de se informar sobre os descontos e a abertura do processo de contestação. Embora 89 mil aposentados tenham reconhecido os descontos como legítimos, está claro que a maioria está buscando seus direitos. Os interessados podem utilizar a plataforma Meu INSS, assim como o telefone 135 e as agências dos Correios para obter mais informações e realizar contestações.

Fonte: Agência Brasil