Nesta quarta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uso de seu poder de veto, barrando o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Essa decisão foi tomada no último dia do prazo legal para análise da proposta.
O veto seguiu a recomendação do Ministério da Fazenda, que destacou potenciais riscos à Lei de Responsabilidade Fiscal e à previsibilidade orçamentária. O aumento no número de parlamentares poderia trazer um impacto financeiro significativo, estimado em cerca de R$ 65 milhões por ano, somando salários, benefícios e a estrutura necessária para apoiar os novos deputados.
Estados como Paraíba e Alagoas seriam os maiores beneficiários caso a proposta tinha sido aprovada, pois poderiam evitar a perda de cadeiras na Câmara. No entanto, com o veto, o Congresso possui até 1º de outubro para decidir entre manter ou derrubar a decisão presidencial. Se o veto for mantido, a distribuição das cadeiras será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a legislatura de 2027, de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
