A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) divulgou nota nesta terça-feira (25) em defesa do juiz plantonista de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira, após críticas à decisão que concedeu liberdade provisória a um homem acusado de agredir a ex-companheira.

Segundo a entidade, durante a audiência de custódia o Ministério Público não pediu a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva. O MP teria solicitado apenas a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, consideradas suficientes para o caso.

A AMMA afirma que o magistrado seguiu a legislação e o sistema acusatório ao acatar a manifestação ministerial e impor as medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. A nota cita ainda a Súmula 676 do Superior Tribunal de Justiça, que impede o juiz de decretar ou converter prisão preventiva, ou seja, sem pedido do MP.

A Associação reforça que decisões judiciais são tomadas com base nos autos, na lei e nos parâmetros constitucionais, e que a independência funcional da magistratura é garantia essencial do Estado Democrático de Direito, protegendo os juízes de pressões políticas, sociais ou midiáticas.

A AMMA também reiterou o compromisso da categoria no combate à violência doméstica e familiar, destacando que a atuação do juiz em Imperatriz ocorreu dentro da legalidade e da jurisprudência vigente. A entidade encerra a nota prestando “irrestrito apoio” ao magistrado.