Larisse Lopes
Uma denúncia formal protocolada no Ministério Público do Maranhão aponta possíveis irregularidades graves no uso de recursos da educação no município de Humberto de Campos, na baixada maranhense.
O documento, classificado como “Notícia de Fato”, foi apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINPROESEMMA) e relata suspeitas de funcionários fantasmas, servidores que não estariam exercendo funções e uso irregular de verbas do FUNDEB.
Segundo o levantamento, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 5,4 milhões por ano.
Funcionários fantasmas
A denúncia afirma que 14 servidores estariam recebendo salários sem prestar qualquer serviço ao município.
Esses pagamentos, de acordo com o sindicato, gerariam um impacto de R$ 37 mil por mês, o que representa cerca de R$ 446 mil por ano.
Os nomes constam na folha de pagamento custeada com recursos do FUNDEB.
Servidores sob suspeita
Além disso, o documento aponta 19 funcionários com indícios de não comparecimento ao trabalho, casos que ainda dependeriam de investigação administrativa.
O risco estimado nesses pagamentos é de mais de R$ 510 mil por ano
Uso irregular do FUNDEB
O ponto considerado mais grave envolve 182 servidores lotados na Prefeitura Municipal, mas que estariam sendo pagos com dinheiro do FUNDEB.
Pela legislação, os recursos do fundo devem ser destinados exclusivamente a profissionais que atuam diretamente na educação básica, como professores e equipes escolares.
Segundo a denúncia, esse grupo representaria um gasto mensal superior a R$ 372 mil, totalizando mais de R$ 4,4 milhões por ano.
Dano total estimado
Somando todas as situações, o sindicato calcula um possível prejuízo anual de R$ 5.423.113,80 aos cofres públicos.
O valor inclui salários pagos indevidamente e encargos trabalhistas, além do 13º.
O que o sindicato pede
No documento, o SINPROESEMMA solicita ao Ministério Público:
Abertura imediata de inquérito civil
Bloqueio de pagamentos suspeitos
Auditoria nas folhas de pagamento dos últimos cinco anos
Suspensão do uso do FUNDEB para servidores fora da educação
Indisponibilidade de bens de gestores responsáveis
Eventual ação por improbidade administrativa e investigação criminal
Direito de resposta
A Band Maranhão entrou em contato com a Prefeitura de Humberto de Campos para comentar as denúncias e informar quais mecanismos de controle são adotados na aplicação dos recursos do FUNDEB.
Até a publicação desta matéria, aguardávamos posicionamento.
Contexto
O FUNDEB é o principal fundo de financiamento da educação básica no país. A verba tem destinação específica para manutenção das escolas e valorização dos profissionais da educação, e seu uso fora dessas finalidades pode configurar irregularidade administrativa.
O caso agora deve ser analisado pelo Ministério Público, que pode decidir pela abertura de investigação formal.
