Larisse Lopes
O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou 76.665 licenças de pescadores em todo o país durante uma revisão nacional dos registros da atividade. O Maranhão concentra a maior parte das suspensões, o que deve impactar diretamente trabalhadores da pesca no estado.
Com o cancelamento, os pescadores profissionais ficam impedidos de exercer a pesca comercial e também perdem o direito ao seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. A revisão ocorre em meio à discussão, no Congresso Nacional, de mudanças nas regras do programa. Nesta terça-feira (10), a comissão mista aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera os critérios de concessão do benefício. A primeira audiência pública está marcada para 24 de fevereiro.
Apesar das suspensões, o governo confirmou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais no dia 17 de fevereiro. Desse total, 10 mil são do Maranhão. Recebem nesta etapa os trabalhadores que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), possuem registro regular, moram em município abrangido pelo defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas da Fundacentro no Maranhão.
Pescadores que não entregaram o REAP ficaram de fora do pagamento. Segundo o governo, é necessário regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca para tentar receber nas próximas etapas.
Os profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem apresentar recurso administrativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por meio do portal Gov.br. O pedido deve ser feito online, com preenchimento de formulário e envio dos documentos exigidos, que variam conforme a portaria que determinou a sanção. O prazo de análise é de até 120 dias.
Se o recurso for aceito, o registro é reativado e a nova licença pode ser emitida pelo sistema Pesq-Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional. Em caso de negativa, o resultado é informado no próprio sistema e por e-mail.
O seguro-defeso é pago durante a piracema, período de reprodução dos peixes, e corresponde a um salário mínimo mensal por até cinco meses. Desde 2025, o pedido deve ser feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
