O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís, adote medidas para regularizar a alimentação escolar na rede pública. Vistorias identificaram falhas no cumprimento do cardápio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como a falta de frutas e hortaliças nas refeições.

O órgão também verificou que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por acompanhar e fiscalizar a merenda, não realizou visitas de fiscalização em algumas escolas nos últimos 12 meses. Além disso, foi identificado o descumprimento da regra que determina a destinação de pelo menos 30% dos recursos do programa para a compra de alimentos da agricultura familiar.

O ministério orienta que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação garantam o fornecimento dos alimentos previstos no cardápio, com a oferta mínima semanal de frutas e hortaliças, além da correta aplicação dos recursos do PNAE e da realização de visitas regulares de fiscalização pelo CAE. Segundo o MPF, o descumprimento das recomendações pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis.