O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados irregulares nos preços da gasolina e do diesel em postos do estado.

Segundo o órgão, fiscalizações realizadas na última semana constataram elevações nos valores cobrados em diversos estabelecimentos. Durante as inspeções, foi verificado que as distribuidoras já haviam repassado reajustes aos postos, mesmo sem anúncio oficial de aumento por parte da Petrobras.

De acordo com o Procon-MA, os aumentos teriam sido aplicados com base apenas em expectativas de valorização no mercado internacional, o que pode caracterizar elevação de preços sem justa causa — prática considerada irregular pelo Código de Defesa do Consumidor.

A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. No processo, o órgão pede que as distribuidoras apresentem documentos que comprovem a formação dos preços e expliquem os reajustes aplicados. Caso não haja justificativa, o Procon solicita que os valores retornem aos patamares anteriores.

O órgão também requer que as empresas deixem de realizar novos aumentos sem comprovação de elevação real nos custos.

O presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, afirmou que a medida busca garantir transparência e evitar prejuízos aos consumidores.

“Identificamos que os postos estavam aumentando os preços e, durante as fiscalizações, verificamos que as distribuidoras já estavam repassando aumento mesmo sem reajuste oficial da Petrobras. Por isso, o Procon-MA entrou com uma Ação Civil Pública para que seja esclarecida a formação desses preços e evitar que o consumidor seja prejudicado por aumentos injustificados”, disse.

O Procon-MA destacou ainda que combustíveis como gasolina e diesel têm impacto direto na economia, influenciando custos de transporte de pessoas e mercadorias. Assim, reajustes sem justificativa podem provocar efeitos em cadeia, elevando preços de produtos e serviços.