Nesta terça-feira, 22, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo que autoriza o porte de arma de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e agora avança em tramitação na Câmara.
A proposta de mudança no Estatuto do Desarmamento justifica a inclusão desses profissionais devido aos riscos e desafios inerentes às suas funções. Os oficiais de justiça frequentemente lidam com situações que podem exigir proteção e segurança, considerando que realizam atividades que envolvem o cumprimento de ordens judiciais e, em alguns casos, intervenções em contextos potencialmente perigosos.
Embora o projeto tenha sido aprovado na Comissão de Segurança Pública, ainda há um caminho a percorrer até que se torne lei. O texto precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ser submetido à votação em plenário.
