Larisse Lopes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) explique, em até 15 dias, a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB). A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após Pedido de Providências apresentado por um advogado de São Luís.
A apuração ocorre em meio a investigações da Polícia Federal envolvendo o BRB, relacionadas à tentativa de compra de operações do Banco Master. O CNJ quer verificar se a transferência seguiu critérios técnicos, legais e de segurança financeira. Ao todo, movimentações que podem chegar a R$ 30 bilhões estão sob análise, incluindo contratos de outros quatro tribunais estaduais com o banco.
No Maranhão, os recursos estavam no Banco do Brasil antes de serem transferidos ao BRB. A decisão foi autorizada pelo presidente do TJ-MA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, que afirmou que a medida aumentou a rentabilidade mensal de R$ 3 milhões para R$ 15 milhões. O contrato com o BRB, válido até 2030, foi firmado sem licitação e está estimado em quase R$ 200 milhões.
Em nota, o TJ-MA afirmou que não há risco aos depósitos judiciais e precatórios, que continuam vinculados aos processos e sendo pagos normalmente. O BRB também declarou que tem capacidade para administrar os recursos, que somam cerca de R$ 30 bilhões, e informou que o Banco Central determinou a reserva de aproximadamente R$ 3 bilhões como medida de segurança.
