A Justiça Federal condenou os municípios de Monção e Cajari (MA) por danos ambientais causados pela exploração irregular de argila e piçarra em uma área de assentamento. A decisão atende a ação do Ministério Público Federal (MPF).

Perícia da Polícia Federal apontou desmatamento, retirada da camada fértil do solo e extração ilegal de mais de mil metros cúbicos de minério, sem autorização dos órgãos competentes. O material teria sido usado em obras públicas com apoio das prefeituras.

A Justiça determinou que os municípios apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 90 dias e paguem indenização mínima de R$ 180,6 mil por danos ambientais.