Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça do Maranhão determinou a execução de multa contra a Prefeitura de Buriticupu e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) por descumprimento de decisão judicial que exige a regularização do abastecimento de água no município. A população enfrenta o problema há cerca de 14 anos.

De acordo com a decisão, a multa diária foi elevada para R$ 5 mil, podendo atingir o limite de R$ 100 mil, até que o serviço seja normalizado. O MP-MA informou que a ação civil pública foi ajuizada em 2012, quando aproximadamente mil famílias já eram afetadas pela falta de água. Apesar da determinação judicial, a situação ainda não foi plenamente resolvida.

A Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que o prefeito de Buriticupu e o diretor-presidente da Caema comprovem a regularização do abastecimento. Entre as exigências estão a apresentação de laudos de potabilidade da água, planos de manutenção e informações detalhadas sobre as estruturas em operação.

Em caso de novo descumprimento, poderão ser adotadas medidas mais rigorosas, como aplicação de multa pessoal aos gestores, bloqueio de ativos financeiros e encaminhamento do caso aos órgãos competentes para apuração de responsabilidades.

Segundo o Ministério Público, o processo encontra-se em fase final, com a adoção de medidas judiciais para garantir a efetiva regularização do abastecimento de água no município.