O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma ação liminar para que o município de Codó suspenda os efeitos da Lei nº 19/2025, que altera o nome de um campo esportivo localizado no bairro São Francisco para “Campo da Pegada”. O órgão alega que a medida pode configurar promoção pessoal do prefeito Francisco Carlos de Oliveira.

O espaço esportivo, anteriormente conhecido como Campo de Tiro, teria recebido a nova denominação em referência a uma expressão utilizada pelo gestor municipal e por seus apoiadores desde o período de campanha eleitoral e também em atividades da administração. A ação foi assinada pelo promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, que sustenta que a expressão “pegada” cria uma associação direta entre o bem público e a figura do prefeito.

Segundo a investigação do MP-MA, o projeto de lei foi apresentado em setembro de 2025 pelo vereador Raimundo Leonel Araújo Filho, líder do governo municipal na Câmara. Ainda de acordo com o órgão, antes mesmo da votação do texto, a prefeitura já havia pintado no muro do campo a expressão “Campo da Pegada”, o que indicaria que a decisão de usar o local para promoção política já estaria definida.

Para a 1ª Promotoria de Justiça de Codó, a iniciativa pode violar o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece princípios da administração pública, incluindo a impessoalidade.

Na ação civil pública, o MP-MA pede que o município retire, no prazo de 15 dias, toda a identificação visual com o novo nome, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O órgão também solicita que, ao final do processo, a Justiça declare a inconstitucionalidade da lei e determine que o município se abstenha de nomear logradouros ou bens públicos com expressões associadas à promoção pessoal de agentes políticos.