O Ministério Público do Maranhão ingressou, nessa terça-feira (31), com uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata do contrato do Consórcio Via SL, responsável por parte do sistema de transporte coletivo da São Luís. O órgão aponta falhas graves na prestação do serviço e um cenário de colapso operacional e financeiro.

A ação, assinada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, pede a interrupção do contrato de concessão nº 020/2026 (Lote II). Segundo o MPMA, o consórcio não tem conseguido manter a regularidade do transporte, o que resultou em sucessivas greves de rodoviários e na paralisação total das atividades da empresa Expresso Rei de França, em março de 2026.

Cerca de 50 mil passageiros foram afetados em pelo menos 15 bairros da capital maranhense. O Ministério Público destaca que os problemas se intensificaram desde novembro de 2025, com atrasos no pagamento de salários, benefícios como plano de saúde e tíquete-alimentação, além de demissões em massa e a perda de 52 ônibus após reintegração de posse.

A ação também aponta possíveis irregularidades na gestão do grupo, incluindo suspeitas de sócio oculto, confusão patrimonial entre empresas e uso de “laranjas” na composição societária.

Diante do cenário, o MPMA pede que a Justiça determine ao Município de São Luís que autorize, no prazo de até 48 horas, a entrada de novas empresas para operar as linhas afetadas, garantindo a continuidade do serviço. O órgão também solicita a abertura de processo administrativo para declarar a caducidade da concessão, além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A paralisação atingiu bairros como Ipem Turu, Parque Vitória, Parque Jair, Alto do Turu, Cohatrac, Ribeira, Vila Isabel Cafeteira, Vila Kiola, Vila Itamar, Tibiri, Vila Lobão, Vila Esperança, Pedra Caída, Recanto Verde e Forquilha.

Segundo o Ministério Público, o Município já havia sido notificado sobre a situação, mas não respondeu às recomendações para substituição das empresas operadoras, o que motivou o ajuizamento da ação.