A preservação do acervo colonial de São Luís entrou na pauta legislativa com a apresentação do Projeto de Lei Nº 0500/2025 na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), estabelece diretrizes para o uso social de imóveis ociosos no Centro Histórico, região que enfrenta degradação estrutural agravada pelo período de chuvas e pelo risco de desabamentos.

O objetivo é reverter o abandono de casarões públicos e privados, priorizando sua destinação para habitações de interesse social, equipamentos comunitários e iniciativas ligadas à economia criativa e ao turismo sustentável.

O texto define como imóvel ocioso qualquer edificação fechada ou subutilizada por longos períodos, em desacordo com a função social da propriedade prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Para garantir transparência, o projeto prevê a criação de um inventário público digital com informações sobre localização, situação jurídica e estado de conservação dos imóveis. A proposta também inclui a realização de consultas e audiências públicas com moradores e movimentos sociais.

Na justificativa, o autor destaca a contradição entre o título de Patrimônio Mundial concedido pela UNESCO e o cenário de deterioração de parte do conjunto arquitetônico. Segundo o vereador, o esvaziamento habitacional da área central contribui para a insegurança e a desvalorização econômica.

Com caráter orientador, o projeto busca servir de base para políticas públicas de reocupação qualificada do Centro Histórico, sem gerar custos imediatos ao Executivo. A matéria aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.