O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em solicitações de recursos federais feitas pelas prefeituras de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão para ações emergenciais após chuvas intensas registradas em março de 2024.

A conclusão consta em um acórdão da Primeira Câmara do tribunal, divulgado na última terça-feira (10). Por unanimidade, os ministros consideraram a denúncia parcialmente procedente e determinaram o envio de cópia do processo ao Ministério Público Federal no Maranhão para análise de possíveis providências.

Pedidos de recursos

Segundo o processo, os municípios solicitaram recursos da Defesa Civil Nacional alegando que as chuvas teriam provocado diversos impactos na população.

Nos documentos encaminhados ao governo federal, foram informados números como:

  • 80 pessoas doentes ou afetadas diretamente pelas chuvas
  • 270 pessoas desabrigadas, que precisariam de abrigo público
  • 1.240 pessoas desalojadas, obrigadas a deixar suas casas

Com base nessas informações, o governo federal autorizou o repasse de cerca de R$ 486 mil para atendimento emergencial à população afetada em Lagoa Grande do Maranhão.

Recursos não foram utilizados

Durante a investigação, o TCU constatou que os pedidos foram feitos em março de 2024 e que o dinheiro foi liberado dois meses depois. No entanto, os valores não chegaram a ser utilizados pelos gestores municipais.

Após notificações do tribunal, o montante acabou sendo devolvido ao governo federal em julho de 2025.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi a semelhança entre os formulários enviados pelos dois municípios. Os pedidos apresentavam justificativas, metas e valores muito parecidos, o que levantou dúvidas sobre a consistência das informações prestadas.

Investigação do Ministério Público

No caso de Lagoa Grande do Maranhão, a própria prefeitura abriu um procedimento administrativo interno. A apuração concluiu que três servidores municipais inseriram dados inconsistentes no sistema federal utilizado para registrar desastres naturais.

Paralelamente, o caso também é investigado pelo Ministério Público do Maranhão. O atual prefeito do município, Neres Policarpo, é réu em uma ação que tramita na Justiça Estadual.

De acordo com o promotor Aarão Castro, que atua na Promotoria de Lago da Pedra e responde pelos casos envolvendo Lagoa Grande, as diligências realizadas pelo Ministério Público não confirmaram os números apresentados pela prefeitura.

“O que nos foi registrado era que havia 270 desabrigados e 1.240 desalojados. Fizemos diligências, com visitas técnicas e entrevistas com moradores. Verificamos que houve chuvas intensas, mas não a ponto de gerar calamidade, nem esse número de pessoas desalojadas”, afirmou.

Segundo o promotor, já existe um processo judicial contra o gestor municipal e outros agentes públicos citados na investigação.

“O processo está na fase de instrução, ou seja, na produção de provas para um futuro julgamento”, explicou.

Caso também será analisado pelo MPF

Com a decisão do TCU, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá avaliar a abertura de investigações na esfera federal.

Após o envio do processo ao MPF, o TCU decidiu arquivar o caso no âmbito da Corte de Contas.

Fonte: G1