TCU aponta superfaturamento e graves irregularidades em obra da Avenida Litorânea no Maranhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento, restrição à competitividade e outras impropriedades nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, principal vitrine da gestão do governador Carlos Brandão (PSB), no Maranhão. O projeto liga São Luís ao município vizinho de São José de Ribamar e é divulgado pelo governo estadual como uma “obra histórica”.

De acordo com auditoria concluída em julho de 2025, o TCU apontou oito “graves irregularidades” no empreendimento, com potencial de causar danos econômicos, à moralidade e à probidade administrativa. Técnicos da Corte já analisam possíveis responsabilizações de gestores envolvidos.

Orçada em R$ 235 milhões, a obra já consumiu R$ 27,7 milhões até a primeira fase da fiscalização. Nesse montante, o tribunal identificou superfaturamento de R$ 1,8 milhão — o equivalente a 6% do valor auditado. O TCU alerta que o prejuízo aos cofres públicos pode ser maior à medida que novas etapas sejam examinadas.

O empreendimento é financiado com recursos federais do Novo PAC, enquanto ao governo do Maranhão cabem a licitação, contratação e execução dos serviços.

Inicialmente previsto para ser concluído em dois anos, com entrega em 2027, o cronograma foi antecipado. A gestão estadual trabalha para finalizar a via até maio deste ano, a poucos meses das eleições. Segundo o TCU, a aceleração pode ter provocado decisões apressadas, falhas de planejamento e risco de desperdício de recursos públicos.

Oficialmente, o governo justifica a mudança no prazo como “atendimento às necessidades estratégicas do governo do estado do Maranhão”. Pré-candidato ao Senado, Brandão deve deixar o Palácio dos Leões nos próximos meses e articula a sucessão estadual, enfrentando resistência de setores da esquerda à indicação de um familiar para o cargo.

 

Com informações do Metrópoles 

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