A Justiça do Maranhão decidiu suspender o Pregão Eletrônico para a contratação de uma empresa responsável por fornecer uma solução tecnológica para a realização de exames práticos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Essa medida não apenas interrompe o processo licitatório, mas também visa proteger o patrimônio público.
A suspensão do pregão eletrônico nº 013/2025, com valor estimado em R$ 35 milhões, ocorreu após um questionamento levantado por um cidadão. O autor da ação alegou irregularidades que poderiam prejudicar os cofres públicos, principalmente por se tratar de uma contratação sem concurso público, podendo resultar na terceirização de atividades essenciais do órgão.
O juiz Douglas de Melo Martins enfatizou que a contratação de serviços essenciais sem a devida aprovação pública poderia violar princípios fundamentais da administração pública, como legalidade e moralidade. Além disso, ficou evidente que a única empresa concorrente está sob investigação pelo Ministério Público do Piauí, o que aumenta a cautela necessária para a continuação da licitação. Por fim, o juiz considerou urgente a suspensão do processo para evitar possíveis gastos públicos irreversíveis, concluindo que essa decisão é prudente para assegurar a continuidade dos serviços essenciais do Detran sem comprometer suas atividades e recursos.
