Carlos Brandão protocolou nesta quarta-feira um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como objetivo o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de ações relacionadas à eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Além disso, o documento discute a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A defesa de Brandão alega que Flávio Dino mantém uma relação de amizade e vínculo político com partes e advogados diretamente envolvidos nos processos. Essa ligação, segundo o agravo, comprometeria a imparcialidade do ministro ao julgar as questões em pauta. Entre os citados, estão a senadora Ana Paula Lobato, suplente de Dino no Senado, e o deputado estadual Othelino Neto, ambos supostamente beneficiados por decisões anteriores que restringiram o governador em exercer suas atribuições constitucionais plenamente.
No agravo, Brandão também menciona que, durante sua gestão como governador, Dino nomeou Marcelo Tavares para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão utilizando as mesmas regras que agora estão sendo questionadas judicialmente. A defesa argumenta que as recentes decisões do ministro representam uma interferência indevida na autonomia dos poderes estaduais e um abuso de poder. Brandão solicita que o STF redistribua os processos para outro relator e revise as liminares já concedidas, dando prosseguimento regular às ações sem que Flávio Dino permaneça à frente dos julgamentos.
