O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou possíveis inconsistências superiores a R$ 9,5 milhões nos Relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura de Sítio Novo, administrada pelo prefeito Antônio Coelho Rodrigues.

Segundo relatório técnico da Secretaria de Fiscalização e da Gerência de Fiscalização I do órgão, foram registradas 217 alterações manuais nos dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) ao longo do exercício de 2025. As modificações teriam ocorrido após a geração automática dos demonstrativos baseados na Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

As alterações se concentraram principalmente nos dados da Despesa Total com Pessoal, indicador fundamental para verificação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os auditores, no primeiro semestre de 2025, o valor inicialmente registrado de R$ 56,5 milhões foi reduzido para R$ 51,4 milhões após ajustes, diminuindo o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida de 53,62% para 48,76%.

No segundo semestre, a despesa teria caído de R$ 61,5 milhões para R$ 57,1 milhões, reduzindo o índice de 55,15% para 51,21%. Segundo o TCE-MA, as mudanças teriam efeito direto no enquadramento do município nos limites legais da LRF.

O relatório aponta ainda que a Receita Corrente Líquida permaneceu praticamente estável, enquanto as alterações ocorreram de forma reiterada na despesa com pessoal, levantando suspeitas de um padrão de ajustes para adequação dos indicadores fiscais.

Apesar das irregularidades apontadas, o tribunal ressalta que a representação não implica condenação e garante o direito de defesa do gestor. O TCE-MA solicitou a citação do prefeito, a notificação do controle interno do município e o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Maranhão e à Secretaria do Tesouro Nacional.

O órgão também não descarta eventual responsabilização administrativa ou criminal, dependendo do resultado das investigações.

 

Com informações do portal Joerdson Rodrigues