A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou a saída temporária de 953 pessoas privadas de liberdade em razão do Dia dos Pais de 2026. Os beneficiados poderão deixar as unidades prisionais a partir das 9h desta quarta-feira (5) e deverão retornar até as 18h da próxima terça-feira (11).

A decisão foi assinada pela juíza auxiliar Marcelle Adriane Farias Silva, que informou que o benefício foi concedido apenas aos internos que atenderam aos critérios previstos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), como o direito à visita aos familiares e a inexistência de impedimentos legais.

Durante o período fora do sistema prisional, os beneficiados deverão cumprir regras determinadas pela Justiça, entre elas informar o endereço onde permanecerão, recolher-se à residência no período noturno e não frequentar festas, bares ou locais semelhantes.

Os diretores das unidades prisionais deverão informar à 1ª Vara de Execuções Penais, até o dia 14 de agosto, quais internos retornaram dentro do prazo e comunicar eventuais ocorrências relacionadas ao cumprimento da saída temporária.