O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) reformou, por unanimidade, a decisão de primeira instância que havia condenado o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e o atual prefeito, Gentil Neto, por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2024. O julgamento terminou com placar de 6 votos a 0, afastando a cassação do mandato e a inelegibilidade dos investigados.

Com a decisão, Gentil Neto permanece no cargo de prefeito de Caxias, enquanto Fábio Gentil deixa de responder à sanção de inelegibilidade imposta na sentença de primeiro grau.

A ação foi proposta pelo candidato derrotado Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior, que acusou a gestão municipal de promover contratações temporárias em massa, coagir servidores públicos e utilizar a máquina administrativa para favorecer a candidatura governista.

Em 2025, a 4ª Zona Eleitoral de Caxias havia julgado procedente a ação, determinando a cassação dos diplomas do prefeito, do vice-prefeito Eugênio de Sá Coutinho Filho e do vereador Gil Ricardo Costa Silva, além de declarar a inelegibilidade de Fábio Gentil. A decisão também citava denúncias de compra de votos e supostas irregularidades identificadas em investigações da Polícia Federal.

No recurso ao TRE-MA, a defesa argumentou que as contratações temporárias atendiam à necessidade de manutenção dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, e negou a existência de provas que vinculassem os investigados às acusações de coação política e compra de votos.

Ao acompanhar o voto do relator, os desembargadores concluíram que as provas apresentadas não demonstraram abuso de poder com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade das eleições. A Corte aplicou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual condenações em ações de investigação judicial eleitoral exigem provas robustas e inequívocas.

Com a decisão unânime, foram anuladas as sanções impostas pela Justiça Eleitoral de primeira instância, preservando os diplomas dos eleitos e afastando a inelegibilidade dos investigados.