Larisse Lopes
A Câmara Municipal de São Luís deve analisar um pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD), acusado de suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade ligados ao pagamento de servidores. A denúncia foi protocolada na última terça-feira (2) e ainda não tem data para ser votada. Braide nega irregularidades, diz que o caso tem motivação política e ironizou o pedido nas redes sociais.
O impasse gira em torno da remuneração de auditores fiscais e controladores do município, que recebiam cerca de R$ 37,5 mil até novembro de 2024 — acima do teto municipal. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão considerou inconstitucional a regra que permitia esse valor e determinou que nenhum servidor poderia ganhar mais que o prefeito, cujo salário é de R$ 25 mil. Com isso, as categorias tiveram cortes de aproximadamente R$ 12,5 mil mensais.
Para recompor os valores, seria necessário elevar o teto do funcionalismo, o que depende do aumento do salário do prefeito. Em dezembro de 2024, vereadores de oposição promulgaram a Lei nº 7.729/2025, reajustando os vencimentos do prefeito para cerca de R$ 38 mil — patamar similar ao que os servidores recebiam. Braide, no entanto, recorreu à Justiça para não receber o aumento, alegando que o valor era indevido e traria custos extras ao município. Sindicatos afirmam que, ao não aplicar a lei, o prefeito manteve cortes considerados ilegais e criou tratamento desigual entre categorias.
A denúncia enviada à Câmara é assinada pelo servidor aposentado Carlos Alberto Machado, representante de cerca de 400 auditores e controladores. Ele acusa Braide de descumprir a lei municipal, aplicar o teto de forma seletiva e causar prejuízo financeiro aos servidores desde 2024. O pedido foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Orçamento.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Braide afirmou que tentam cassá-lo “porque ele se recusou a aumentar o próprio salário” e convocou a população a acompanhar a votação dos vereadores.
A Associação dos Auditores de Controle Interno declarou que não busca a cassação do prefeito, mas exige o cumprimento integral da lei que reajustou os salários.
Na terça-feira (9), os vereadores devem votar se revogam a Lei nº 7.729/2025 — o que retiraria a obrigação de reajustar o salário do prefeito e poderia esvaziar a denúncia. Se a cassação avançar, o processo poderá ser arquivado ou resultar na abertura de investigação político-administrativa, com possibilidade de afastamento do prefeito. O tema seguirá em disputa na Justiça e na Câmara.
