Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está levantando questionamentos sobre a atuação do médico e vice-prefeito de Santa Inês, Felipe Bringel.
O documento pede investigação sobre possível pagamento por especialidade médica sem a comprovação formal de Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
No Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o profissional aparece vinculado como:
* Cirurgião Geral
* Ginecologista e Obstetra

No entanto, segundo a representação, consulta pública ao Conselho Federal de Medicina não indicaria RQE vinculado ao registro informado.
O ponto central é direto:
Se não houver RQE válido, pode o profissional ser remunerado como especialista?
O RQE é o registro obrigatório que comprova oficialmente a qualificação do médico como especialista. Sem ele, o profissional pode exercer a medicina, mas não pode ser formalmente reconhecido e remunerado como especialista dentro das regras do sistema público.
A representação pede ao Tribunal de Contas:
– Suspensão de eventual pagamento como especialista
– Bloqueio cautelar de valores
– Auditoria na Secretaria Municipal de Saúde
– Tomada de Contas Especial, caso seja confirmado dano ao erário
Até o momento, o TCE ainda não se manifestou. O caso será analisado e os citados terão direito à ampla defesa.
A reportagem procurou o vice-prefeito e a Prefeitura de Santa Inês e aguarda posicionamento.
O espaço permanece aberto.