Larisse Lopes
Mais um capítulo da disputa sobre o teto salarial dos servidores de São Luís ganhou força nesta semana. O auditor fiscal aposentado Liberalino Paiva Sousa protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) uma nova representação contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), acusando-o de descumprir a Lei nº 7.729/2025, que elevou o salário do prefeito para R$ 38 mil, valor que define o teto do funcionalismo municipal.
Liberalino afirma falar em nome de cerca de 400 auditores fiscais e controladores, que tiveram os salários reduzidos após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinar, em novembro de 2024, que o limite remuneratório dessas carreiras deveria seguir o salário do prefeito, e não mais o dos desembargadores. A medida derrubou os rendimentos da categoria de cerca de R$ 37,5 mil para R$ 25 mil.
Para reverter o impacto, a Câmara de São Luís aprovou um reajuste elevando o salário do prefeito — o que, automaticamente, elevaria o teto das demais carreiras. Braide, porém, recusa-se a aplicar o novo valor, mantendo o teto anterior. Segundo a denúncia, a postura do prefeito contraria decisões do TJMA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram a constitucionalidade da lei.
A representação sustenta que o descumprimento da norma pode configurar infração político-administrativa. Caberá ao TCE-MA analisar se há elementos para instaurar procedimento e, eventualmente, acionar o Ministério Público. Em caso de condenação, Braide pode ser alvo de penalidades que vão de multa à inelegibilidade.
A nova denúncia repete argumentos apresentados anteriormente pelo auditor aposentado Carlos Alberto Machado, cujo pedido à Câmara Municipal foi arquivado na terça-feira (9) pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB). Ele justificou o arquivamento afirmando que o tema ainda está judicializado. O ato, porém, ocorreu dias após a liberação de emendas impositivas pelo Executivo a diversos vereadores, incluindo Paulo Victor, o que gerou especulações nos bastidores.
A polêmica se arrasta desde o fim de 2024, quando o TJMA derrubou dispositivo que equiparava o teto municipal ao salário de desembargadores. Desde então, servidores afetados aguardam uma solução definitiva da Justiça ou dos órgãos de controle, enquanto convivem com a redução salarial.
