A nomeação de Oquerlina Maria Costa Silva para a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) passou a ser alvo de uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A denúncia, protocolada pelo deputado estadual Rodrigo Lago, levanta suspeitas de possível violação da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), conflito de interesses e irregularidades na escolha da nova dirigente da estatal.

A situação atinge diretamente o governador Carlos Brandão, responsável por todos os atos de nomeação, exoneração e designação que compõem a trajetória da gestora dentro da administração estadual.

Denúncia levanta suspeita de conflito de interesses

De acordo com os documentos anexados ao processo, Oquerlina foi, até 2022, sócia da empresa **Âmbito Consultoria Ltda**, que atua nas áreas de arquitetura, engenharia e consultoria técnica. A representação afirma ainda que a própria EMAP manteve contrato com essa empresa, fato que consta no processo sob o título “Contrato EMAP – Âmbito Consultoria”.

O conjunto de documentos sugere que a nomeação pode contrariar requisitos da Lei 13.303/2016, que estabelece critérios de integridade, idoneidade e ausência de conflito de interesses para quem assume cargos de direção em empresas estatais.

Passagem pela SEMA reforça questionamentos

Os documentos também mostram que Oquerlina ocupou posições de grande relevância na Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), sempre nomeada por Carlos Brandão. Entre 2022 e 2025, ela exerceu funções como:

• Secretária Adjunta de Recursos Ambientais;
• Gestora respondendo pelo comando da SEMA em períodos específicos;
• Integrante da Comissão Julgadora de Infrações Administrativas Ambientais (CJIAA), responsável por analisar e julgar autos de infração e processos ambientais.

Essa trajetória, segundo a denúncia, configura um possível cenário de porta giratória: uma gestora que transita entre a iniciativa privada, a fiscalização ambiental e, posteriormente, assume a direção de uma estatal estratégica que opera em setores regulados pelo próprio Estado.

Exoneração e nomeação no mesmo dia

No Diário Oficial do dia 6 de outubro de 2025, o governador Carlos Brandão assinou duas decisões consecutivas:

1. Exonerou Oquerlina do cargo de Secretária Adjunta da SEMA;
2. Nomeou-a imediatamente como presidente da EMAP.

A movimentação sem intervalo chamou atenção da oposição e serviu de base para o pedido de investigação no TCE.

TCE determina urgência na análise da denúncia

Na decisão publicada nesta terça-feira (9), o presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Itapary Brandão, determinou a conversão imediata do processo para o sistema jurisdicional da Corte, além da redistribuição ao relator natural das contas da EMAP. O Tribunal considerou urgente a análise do pedido de cautelar, que pode suspender a nomeação.

O documento assinado pelo presidente do TCE registra:

“Cumpra-se com urgência, em razão do pedido de medida cautelar.”

Com a redistribuição, a matéria passa a ser examinada pelo gabinete responsável pela relatoria das contas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, pasta à qual a EMAP é vinculada.

Governo e EMAP são acionados para esclarecer o caso

A reportagem solicitou posicionamento ao Governo do Maranhão e à EMAP sobre os seguintes pontos:

• Existência de contrato entre a estatal e a empresa Âmbito Consultoria Ltda;
• Atendimento ou não aos critérios exigidos pela Lei das Estatais;
• Possibilidade de conflito de interesses;
• Se haverá revisão da nomeação enquanto o caso é analisado pelo TCE.

Até o fechamento desta matéria, nenhuma das partes havia se manifestado.

Próximos passos

Com o pedido de cautelar em análise, o Tribunal de Contas pode:

• Determinar a suspensão da nomeação;
• Solicitar auditorias e novos documentos;
• Ouvir gestores e ex-sócios;
• Encaminhar o caso ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual.

A denúncia já se apresenta como um dos temas mais sensíveis envolvendo a gestão do governador Carlos Brandão, especialmente por atingir diretamente a governança de um dos maiores ativos logísticos do estado: o Porto do Itaqui.