Larisse Lopes
O Ministério Público do Maranhão (MPMA ingressou, nesta segunda-feira (26), com uma Ação Civil Pública para que o Município de Alcântara e o Governo do Estado retomem, no prazo máximo de 30 dias, o transporte marítimo entre Alcântara e São Luís.
Segundo o promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara e autor da ação, o serviço é a única alternativa regular de deslocamento da população local e essencial para garantir o acesso a direitos básicos. A suspensão das travessias tem afetado diretamente a rotina dos moradores, dificultando o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer.
De acordo com o MPMA, grupos mais vulneráveis, como gestantes, pacientes em tratamento médico, estudantes universitários e trabalhadores que dependem do deslocamento até a capital, estão entre os mais prejudicados pela interrupção do serviço. Para o órgão, a paralisação é resultado da falta de fiscalização adequada e da ausência de investimentos contínuos na infraestrutura portuária e nas embarcações, comprometendo a segurança e a regularidade das operações.
Além da retomada imediata do transporte, o Ministério Público requer que, ao final do processo, o serviço seja garantido de forma permanente e sem interrupções, com padrões adequados de qualidade e segurança. Entre as medidas solicitadas estão investimentos nos portos, renovação e manutenção da frota, fiscalização constante, capacitação das tripulações, implantação de um sistema de monitoramento e aplicação de multa em caso de descumprimento das decisões judiciais.
