Larisse Lopes
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou a suspensão de novas contratações temporárias para cargos de natureza permanente em municípios da comarca de Maracaçumé. A medida, expedida pela Promotoria de Justiça local, é direcionada aos prefeitos de Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão.
De acordo com o MPMA, as contratações temporárias devem ocorrer apenas em situações de emergência ou de excepcional interesse público, conforme previsto em lei. A Recomendação é assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.
O órgão estabeleceu prazo de até 90 dias para que os municípios adotem providências visando à realização de concurso público, com o objetivo de preencher cargos efetivos em áreas que apresentam déficit de servidores. Além disso, os gestores têm 30 dias para apresentar um cronograma contendo o levantamento de cargos vagos, identificação das necessidades permanentes de pessoal, elaboração de projeto de lei para reestruturação administrativa e planejamento para publicação do edital e realização do certame.
Entre as orientações do MPMA está a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que preveem a não renovação ou prorrogação de contratos temporários considerados irregulares, bem como a exoneração de servidores comissionados que exerçam funções típicas de cargos efetivos. Uma minuta do TAC foi anexada à Recomendação.
O Ministério Público informou ainda que a abertura de novos concursos não interfere em processos seletivos anteriores em andamento ou sob análise do Judiciário. Em caso de descumprimento das medidas, o MPMA poderá adotar as providências judiciais cabíveis.
