O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara Municipal, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, a ex-secretária de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa.

Segundo as investigações, a parlamentar teria recebido remuneração como professora da rede municipal, com carga horária de 40 horas semanais, sem exercer efetivamente as funções. Registros de frequência entre janeiro e outubro de 2025 apontavam presença integral da vereadora, mas depoimentos de servidores e da direção da escola indicaram que ela não compareceu à unidade de ensino durante o período.

O MPMA também apurou que Kelly Ibiapino Sousa, irmã da vereadora e então gestora escolar, teria validado registros de frequência considerados ideologicamente falsos. Já a ex-secretária Salma Torres é apontada como responsável por designar a parlamentar para atuar na plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef, embora investigações indiquem que ela não exerceu as atividades relacionadas ao programa.

De acordo com levantamento técnico do Ministério Público, o prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 238,9 mil. Parte do valor, correspondente a R$ 63,7 mil, já foi ressarcida após sindicância administrativa instaurada pelo município.

Na ação, o MPMA pede a indisponibilidade dos bens das três investigadas para garantir o ressarcimento integral do dano ao erário e a condenação por improbidade administrativa, com possíveis sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Além da esfera cível, a Promotoria também apresentou denúncia criminal contra as envolvidas pelos crimes de peculato-desvio e falsidade ideológica.

 

Fonte: O Imparcial